NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO
Tassia Ruschel Ibrahim1 Resumo: Este artigo explora as cláusulas contemporâneas nos contratos de locação e a aplicação dos negócios processuais conforme previsto no artigo 190 do Código de Processo Civil brasileiro. Trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. O estudo é dividido em três tópicos principais. Inicialmente, é feita uma análise abrangente […]
IMPARCIALIDADE E INDEPENDÊNCIA DO ÁRBITRO: “PARCIALIDADE EVIDENTE” VS. “DÚVIDA JUSTIFICADA” E O CASO ABENGOA
IMPARTIALITY AND INDEPENDENCE OF ARBITRATOR: “evident partiality” VS. “JUSTIFIABLE DOUBT” AND THE ABENGOA CASE Alessandro Torresi Advogado. Mestrando em Direito pela Universidade de Lisboa. Áreas do Direito: Arbitragem. Resumo: O presente artigo analisa os diferentes critérios de imparcialidade e independência dos árbitros, conforme previstos no Direito norte-americano e no Direito brasileiro, respectivamente, assim como os […]
A estrutura normativa das locações em shopping center
cláusulas padronizadas sem configuração de contrato de adesão Joana Maciel Ribeiro1 José-Ricardo Pereira Lira2 RESUMO: Entendido como o recinto para o exercício de múltiplas atividades varejistas, sob coordenação e planejamento únicos e centralizados, o shopping center tem seus espaços comerciais regidos por diferentes estruturas normativas, todas destinadas a disciplinar a relação entre o proprietário do […]
Formatação jurídica dos shopping centers Introdução
Introdução O shopping center é, antes de tudo, um organismo econômico complexo: um local de consumo, de prestação de serviços, de lazer, de entretenimento e de convivência social, mas também um ativo imobiliário de longa maturação e uma joint venture permanente entre diversos agentes. Para compreender como esses empreendimentos se estruturam e se mantêm competitivos, […]
COBRANÇA JURÍDICA
AUTORES: JOSÉ-RICARDO PEREIRA LIRA E SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA SÓCIOS DE LOBO E LIRA ADVOGADOS DEFESA DO CRÉDITO VERSUS RECUPERAÇÃO DO ESPAÇO Quando um lojista deixa de cumprir sua obrigação de pagar aluguel ou encargos, abrem-se para o locador, de modo geral, duas opções diante do inadimplente: a simples cobrança da dívida, com a […]
Gestão de Contratos: Importância e reflexos no planejamento do shopping e nos processos judiciais
O exponencial crescimento da “Indústria de Shopping Centers” e a proliferação de empreendimentos dessa natureza, com o consequente acirramento da concorrência, impõem aos shoppings a necessidade de constante aprimoramento de suas atividades, modernização de suas instalações e aumento da variedade da oferta de bens e serviços, com vistas a atrair para si maior público frequentador. […]
O IGP nas locações em shopping center
José-Ricardo Pereira Lira – Sócio de Lobo & Lira Advogados É notório que o IGP-M e o IGP-DI, ambos da FGV, constituem os principais indexadores utilizados em contratos celebrados entre lojistas e empreendedores de shopping centers, para a indexação de aluguel e outras obrigações pecuniárias (a seguir, os dois índices serão designados, indistintamente, IGP). A […]
É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção
Na primeira entrevista coletiva que concedeu à imprensa como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro informou que apresentará ao Congresso Nacional proposta de reforma da legislação de combate à corrupção. Supõe-se que, de seu pacote de proposições, constará uma revisão da Lei Anticorrupção, que alguns designam Lei da Probidade […]
O IGP merece respeito
No site do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas, há importantes informações sobre o Índice Geral de Preços (IGP), em suas diferentes modalidades, como o IGP-DI e o IGP-M, que se distinguem apenas pelos períodos de coleta de dados e momento de divulgação, em cada mês, do percentual de inflação apurado. Divulgado desde […]
A Covid-19 e os maus-tratos ao comércio
O mundo luta contra a pandemia causada pela Covid-19. Fique em casa!, clamam cientistas de todos os cantos, políticos esclarecidos da esquerda e da direita, cidadãos conscientes de todas as idades, gêneros e credos. Enquanto não surge a vacina contra o coronavírus, o inimigo comum está perfeitamente identificado: a aglomeração de pessoas. Afora lunáticos, ninguém com […]