Palestrantes confirmados no I IBRADIM RJ – Baixada Fluminense
Lobo & Lira Advogados marcará presença no evento com três de seus sócios, que abordarão matérias estratégicas para o mercado imobiliário e para o Direito aplicado ao setor. José-Ricardo Pereira Lira abordará o tema “Locações não residenciais. Do Galpão ao Shopping: a unidade sistêmica das locações não residenciais”, trazendo uma visão jurídica aprofundada sobre as […]
Gestão de Contratos: Importância e reflexos no planejamento do shopping e nos processos judiciais
O exponencial crescimento da “Indústria de Shopping Centers” e a proliferação de empreendimentos dessa natureza, com o consequente acirramento da concorrência, impõem aos shoppings a necessidade de constante aprimoramento de suas atividades, modernização de suas instalações e aumento da variedade da oferta de bens e serviços, com vistas a atrair para si maior público frequentador. […]
É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção
Na primeira entrevista coletiva que concedeu à imprensa como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro informou que apresentará ao Congresso Nacional proposta de reforma da legislação de combate à corrupção. Supõe-se que, de seu pacote de proposições, constará uma revisão da Lei Anticorrupção, que alguns designam Lei da Probidade […]
O IGP merece respeito
No site do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas, há importantes informações sobre o Índice Geral de Preços (IGP), em suas diferentes modalidades, como o IGP-DI e o IGP-M, que se distinguem apenas pelos períodos de coleta de dados e momento de divulgação, em cada mês, do percentual de inflação apurado. Divulgado desde […]
A Covid-19 e os maus-tratos ao comércio
O mundo luta contra a pandemia causada pela Covid-19. Fique em casa!, clamam cientistas de todos os cantos, políticos esclarecidos da esquerda e da direita, cidadãos conscientes de todas as idades, gêneros e credos. Enquanto não surge a vacina contra o coronavírus, o inimigo comum está perfeitamente identificado: a aglomeração de pessoas. Afora lunáticos, ninguém com […]
A sociedade limitada unipessoal
A recente Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) acrescentou dois parágrafos ao artigo 1052 do Código Civil, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1052 – Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização […]
Urbanidade no urbanismo
EMENTA: A Lei da Liberdade Econômica joga uma pá de cal nas contrapartidas extorsivas. Dias contados para o estranho caso do fundo paulista do Polo Gerador de Tráfego, para a farra carioca dos jiraus e para o abuso das “doações compulsórias”. “Da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica Art. 3º São direitos de toda pessoa, […]
O reforço legislativo à separação de patrimônios entre pessoa jurídica e pessoa física
A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica e publicada em 20.09.2019, acrescentou o art. 49-A e alterou o art. 50, ambos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). O art. 49-A estabelece, em seu caput, que a “pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores”. A razão para […]
Lei da Liberdade Econômica
(Normas Gerais de Direito Econômico) A Lei nº 13.874, de 20/9/2019 (a seguir “Lei da Liberdade Econômica” ou, simplesmente, “Lei”) contém normas gerais de direito econômico, de observância obrigatória em todo o território nacional (artigos 1º a 5ª). Contém, ainda, disposições da competência privativa da União Federal (artigos 6º a 19). No que concerne às […]
A origem do Escritório Lobo & Ibeas (predecessor de Lobo & Lira)
Antes de fundarem o escritório, os fundadores de Lobo & Ibeas trabalhavam no Departamento Jurídico Centralizado das empresas do Grupo Caemi (DJC). Esse departamento era organizado nos moldes de um escritório de advocacia, e atendia às diversas empresas do grupo, dentre as quais ressaltavam projetos industriais de grande porte, implantados em associação (joint ventures) com […]