A estrutura normativa das locações em shopping center
Palestrantes confirmados no I IBRADIM RJ – Baixada Fluminense
Lobo & Lira Advogados marcará presença no evento com três de seus sócios, que abordarão matérias estratégicas para o mercado imobiliário e para o Direito aplicado ao setor. José-Ricardo Pereira Lira abordará o tema “Locações não residenciais. Do Galpão ao Shopping: a unidade sistêmica das locações não residenciais”, trazendo uma visão jurídica aprofundada sobre as […]
Gestão de Contratos: Importância e reflexos no planejamento do shopping e nos processos judiciais
O exponencial crescimento da “Indústria de Shopping Centers” e a proliferação de empreendimentos dessa natureza, com o consequente acirramento da concorrência, impõem aos shoppings a necessidade de constante aprimoramento de suas atividades, modernização de suas instalações e aumento da variedade da oferta de bens e serviços, com vistas a atrair para si maior público frequentador. […]
É preciso reformular urgentemente o sistema brasileiro de combate à corrupção
Na primeira entrevista coletiva que concedeu à imprensa como futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro informou que apresentará ao Congresso Nacional proposta de reforma da legislação de combate à corrupção. Supõe-se que, de seu pacote de proposições, constará uma revisão da Lei Anticorrupção, que alguns designam Lei da Probidade […]
O IGP merece respeito
No site do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas, há importantes informações sobre o Índice Geral de Preços (IGP), em suas diferentes modalidades, como o IGP-DI e o IGP-M, que se distinguem apenas pelos períodos de coleta de dados e momento de divulgação, em cada mês, do percentual de inflação apurado. Divulgado desde […]
A Covid-19 e os maus-tratos ao comércio
O mundo luta contra a pandemia causada pela Covid-19. Fique em casa!, clamam cientistas de todos os cantos, políticos esclarecidos da esquerda e da direita, cidadãos conscientes de todas as idades, gêneros e credos. Enquanto não surge a vacina contra o coronavírus, o inimigo comum está perfeitamente identificado: a aglomeração de pessoas. Afora lunáticos, ninguém com […]
A sociedade limitada unipessoal
A recente Lei 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) acrescentou dois parágrafos ao artigo 1052 do Código Civil, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1052 – Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização […]
O reforço legislativo à separação de patrimônios entre pessoa jurídica e pessoa física
A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica e publicada em 20.09.2019, acrescentou o art. 49-A e alterou o art. 50, ambos da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil). O art. 49-A estabelece, em seu caput, que a “pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores”. A razão para […]
A Lei da Liberdade Econômica e as diretrizes para a defesa da concorrência
Muito alvoroço tem causado a Lei nº 13.874, recentemente sancionada pelo Presidente da República. Concebida numa onda de ideais desburocratizantes, a autodenominada Lei da Liberdade Econômica apressa-se em atender ao clamor pela diminuição do peso estatal no cotidiano empreendedor. Nesse sentido, nada expressa maior liberdade que estabelecer garantias de livre iniciativa, conferindo densidade a um […]
Intervenção mínima nos contratos e novos aspectos da função social
O princípio da função social do contrato é uma regra aberta que vem sendo conhecidamente invocada pelo Poder Judiciário como fundamento para o acolhimento de pedidos de revisão contratual. Por vezes, entretanto, o revisionismo contratual exacerbado gera indesejável situação de insegurança jurídica. Pactua-se algo que poderá vir a não prevalecer e a alternativa encontrada, muitas […]