30 Anos de Serviços Jurídicos à Indústria de Shopping Centers
2006: sobram motivos para a ABRASCE festejar o seu aniversário de 30 anos. Afinal, como Associação de classe de âmbito nacional, com atuação na prática totalidade dos estados brasileiros, a entidade tem colhido louros em todas as ações institucionais que empreende na defesa da indústria de shopping center. E no campo jurídico essa história de […]
A Liberdade de Contratar e os Shopping Centers
O shopping center, entendido como o recinto em que floresce particular forma de comércio varejista, surgiu nos Estados Unidos, nos anos 50. Alguns empresários de visão concluíram que seria uma boa idéia reunir em um só local uma variada gama de produtos e serviços, para assim proporcionar ao consumidor o one-stop shopping, isto é, a […]
Arbitragem no Setor Portuário
(Decreto 8.465, de 8 de junho de 2015) Regulamento do §1° do artigo 62 da Lei de Portos? O recente Decreto 8.465, se autoqualifica na ementa como regulamento do § 1° do artigo 62 da Lei 12.815, de 2013 (Lei de Portos), que faculta o uso da arbitragem para dirimir os litígios relativos a inadimplemento […]
UMA INTRODUÇÃO À ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL
Sumário: 1. A Arbitragem Comercial no Âmbito Internacional. 2. O Brasil e a Arbitragem comercial internacional. 3. distinção entre arbitragem internacional e arbitragem interna. 4. a convenção de arbitragem, sua autonomia e seus efeitos. 5. as leis nacionais em arbitragem internacional. 6. as regras de direito substantivo aplicáveis ao mérito. 7. as convenções internacionais. a […]