Nosso sócio José-Ricardo Pereira Lira participou do podcast “Pela Ordem”, da OABRJ, em episódio da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário dedicado ao tema locação empresarial e locação residencial e a necessidade de regimes jurídicos distintos.
Durante a conversa, foram analisadas as diferenças estruturais entre as duas modalidades contratuais. Enquanto a locação residencial se relaciona ao direito à moradia e envolve uma dinâmica de proteção ao locatário, a locação empresarial integra a organização de uma atividade econômica, em contexto diverso quanto à posição das partes. Submeter contratos com finalidades tão distintas ao mesmo regime legal tende a comprometer a lógica do sistema normativo.
O episódio completo está disponível no site da OABRJ, na série de podcasts “Pela Ordem”.
